terça-feira, 12 de fevereiro de 2008

Ministro do STF volta a criticar sigilo de cartões

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello voltou a criticar o sigilo de informações relativas aos gastos com cartões corporativos – mesmo as relativas à segurança da presidência da República.

— O exemplo vem de cima. Quando não é bom evidentemente que a coisa toda degringola, considerando qualquer gasto. O que se gasta é o dinheiro público, do contribuinte. Há de haver a prestação de contas. Não se pode evocar a proteção da presidência para ter-se uma verdadeira blindagem — disse Marco Aurélio, ao chegar à sessão do STF, segundo informações do site G1.

— Sigilo nem da segurança do presidente da República. A segurança do presidente da República é bom até que se divulgue para se inibir atos atentatórios ao próprio presidente — enfatizou.

Indagado se poderia estar ocorrendo abuso no uso de cartões, o ministro foi irônico.

— Ele (o cartão corporativo) facilita as coisas, tendo aí a expressão ‘as coisas’ como bem quiserem — afirmou.

O ministro Celso de Mello também defendeu a publicidade dos gastos com cartões.

— O importante é dar-se publicidade. Preocupa-me a invocação do princípio da segurança nacional, porque, quando invocado em tempos históricos recentes, o foi para subverter as liberdades públicas — afirmou.

— Nada mais adequado do que a prática transparente das atividades governamentais notadamente quando se cuida de atividades financeiras, porque envolvem o dinheiro do contribuinte. E ele tem o direito de saber como o seu dinheiro está sendo utilizado — complementou Celso de Mello.

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