Oposição aos ideais farroupilhas

Texto muito interessante que gostaria de publicar, publicado na Zero Hora de 22 de novembro de 2007, escrito por LUIS ROBERTO PONTE Empresário e ex-secretário estadual,

A Revolução Farroupilha, orgulho dos gaúchos, teve sua motivação maior na repulsa contra a exploração econômica do Rio Grande imposta pelo governo central.

Houve outras reações às discriminações da União contra os Estados federados, entre as quais a Revolução de 30 e, a última delas, a Constituição de 1988, que, democraticamente, estabeleceu um pacto federativo, com uma nova partilha do bolo arrecadado pelo país entre União, Estados e municípios.

Contrariando essa nova ordem, o poder central, passo a passo, por legislação infraconstitucional, foi retomando a concentração nos seus cofres mediante aumentos de tributos destinados somente à União.

O agravamento dessa concentração é tão absurdo, que nos últimos 14 anos a carga tributária brasileira teve um aumento de 24% para 36% do PIB, todo ele destinado à União. Só esse acréscimo, pasmem, é maior do que a totalidade das receitas fiscais dos Estados e municípios brasileiros, somadas.

Além disso, a Lei Kandir, de 1996, concebida para favorecer as exportações mediante isenções de ICMS, acabou permitindo que a União reduzisse, gradualmente, as devidas indenizações aos Estados exportadores, provocando hoje perdas fiscais anuais ao Rio Grande que já ultrapassam R$ 1 bilhão.

O pagamento à União de 14% da receita corrente líquida (RCL) para rolagem da dívida do Estado é outra importante e injusta perda por ele sofrida. Injusta, porque a origem desse dispêndio, que hoje ultrapassa R$ 1 bilhão por ano, é a sua dívida, que atingiu valor descomunal quase exclusivamente por causa dos juros de níveis sem registro na história dos povos praticados em uma década de distorcida política econômica ditada pela União. O desatino daqueles juros elevou a nossa dívida de 60% para 300% da RCL anual, sem que o Estado tivesse contratado empréstimo novo de valor ponderável.

É verdade que o Estado estabeleceu ao longo dos anos uma legislação salarial distorcida e injusta e uma prática de empreguismo e de aposentadorias precoces que ampliaram suas despesas com a folha de pessoal em total desproporção com as suas receitas. Mas são os fatores concentradores da receita na União, acima citados, que ainda mais contribuem para a penúria atual do governo, que não pode atender às necessidades mínimas da sociedade e cumprir suas obrigações constitucionais.

Isso tudo exigiria forte reação dos gaúchos, que, como se viu, inclui a busca dos mesmos objetivos da Revolução Farroupilha, porém agora a serem alcançados numa democracia republicana, com o respaldo dos princípios federativos, e com as armas da denúncia das iniqüidades referidas.

Mesmo com essa absurda concentração de tributos na União, há partidos políticos, em aberta oposição aos ideais farroupilhas, que lutam ferozmente para prorrogar a CPMF, que imporá o pagamento de R$ 40 bilhões anuais destinados totalmente ao rico governo federal, dos quais mais de R$ 3 bilhões drenados dos gaúchos. Enquanto isso, com maior empenho ainda, negam um seletivo e transitório aumento do ICMS de R$ 1 bilhão, todo ele destinado ao miserável governo rio-grandense para evitar seqüelas e o vexame nacional em que se está constituindo a penúria financeira do nosso outrora orgulhoso Estado.